"Internet" se mobiliza contra projeto da Prefeitura de fechar bares às 23h
30/05/2017 00:32 em Geral

 

Na última sexta-feira o Jornal METRO Campinas divulgou matéria sobre projeto do executivo municipal, cuja intenção é criar restrições no setor de bares, levando a limitação do horário de funcionamento às 23h. Nós do Portal "Campinas Rock City" aproveitamos para manifestar que somos contrário a tal arbitrariedade, que afetaria empresários, empregados e músicos.

Afetaria também a vida noturna de uma cidade com mais de 1,2 milhão de habitantes que se considera uma metrópole. E tal determinação tem caráter provinciano, vale dizer.

O projeto deverá ser levado para análise e votação da Câmara Municipal, ainda sem data definida. Pela Internet, população, músicos, donos de bares e alguns vereadores estão se mobilizando.

Está previsto protesto no dia 05/06 (segunda) na Câmara Municipal, e também foi criada uma petição popular online para ser "assinada" por quem é contra a peça do executivo. Além disso, no dia 1º/06 está prevista reunião com donos de bares. Confira abaixo as informações:

 

 

"ResistênciArte & Vida Noturna"https://www.facebook.com/groups/resistenciarte

 

No grupo acima extraímos a seguinte nota:

 

Pessoal, no próximo dia 1/6 (quinta), a partir das 14h na Câmara Municipal, eu (Gustavo Petta) e outros vereadores estaremos reunidos com donos de bares, músicos, técnicos de som, frequentadores e demais interessados em barrar a aprovação da Lei Fecha Bar em Campinas. Todos estão convidados e se puderem convidem os amigos. Quanto mais gente melhor, vamos somar forças para impedir esse retrocesso absurdo.

 

 

 

EVENTO: Todos contra o Fechamento de Bares e Restaurantes as 23h:

https://www.facebook.com/events/1804721719843084/

 

PETIÇÃO POPULAR:

https://peticaopopular.com.br/view.aspx?pi=BR82408

 

 

 

NOTA DO "BLOG DA ROSE", de 29/05/2017:

 

Vereadores se unem contra o fecha bar

Já dá para dizer que há quase uma bancada contra o projeto que limita o funcionamento de bares e restaurantes de Campinas. Neste momento, Tico Costa (PP), Gustavo Petta (PCdoB) e Carlão do PT, estão na antessala do presidente da Câmara de Vereadores, Rafa Zimbaldi (PP), para gravar um vídeo falando contra o projeto. Vão se juntar a eles os vereadores Marcelo Silva (PSD) e Pedro Tourinho do PT.

Tico Costa disse que vão pedir a retirada da proposta para discuti-las com a sociedade. Entre as críticas feitas pelo parlamentar está  a da cobrança solidária da multa aos clientes. “As regras são absurdas” disse ele.

A proposta da Prefeitura de Campinas determina que bares, restaurantes e similares terão de fechar as portas às 23 horas, em atendimento à Lei do Silêncio. Depois desse horário, estarão proibidas, por exemplo, mesas e cadeiras nas calçadas.

Se o comerciante quiser funcionar além desse horário terá de buscar um alvará específico de uso. A lei exige ainda que os bares que quiserem permanecer abertos depois das 23h recebam tratamento acústico.

Grupo chamou um protesto para o dia 5 de junho na Câmara de Vereadores. Eles querem a retirada da proposta.

 

NOTÍCIA DO "CORREIO POPULAR", de 27/05/2017:

 

Nova proposta da 'lei dos bares' preocupa setor

Proprietários e trabalhadores de bares, restaurantes e casas noturnas de Campinas estão preocupados com a proposta da Prefeitura de restringir o horário de funcionamento desses estabelecimentos até as 23h. Isso ocorrerá, segundo projeto, caso não mantenham a regularidade acústica e o sossego público, com tolerância de uma hora para o encerramento das atividades e desmobilização do público.

O projeto de lei complementar nº 16/2017 em tramitação na Câmara Municipal exige ainda que os estabelecimentos que funcionem no chamado horário especial, das 22h01 às 6h59, tenham isolamento acústico, estacionamento, funcionários destinados à segurança e área coberta no terreno do imóvel para fila de espera, proibindo carga e descarga no período e mesas sem cobertura fora dos limites do imóvel.

Gerente e proprietário de bar e restaurante por 15 anos na noite campineira, José Lima da Cruz considera que é uma lei desfavorável tanto para comerciantes quanto para trabalhadores e artistas. “Basicamente a lei diz que não tem mais vida noturna após as 23h. Esse projeto é vago, e permite à Prefeitura ser autoritária”, avaliou.

Distribuidor de cerveja para diversos estabelecimentos da cidade desde 2009, Robson Ramos teme mais dificuldade financeira no setor. “Os bares estão reclamando bastante da média de consumo do público em geral e a gente acredita que vai reduzir mais ainda. Hoje tenho o dobro de clientes do ano passado e praticamente o mesmo faturamento”, afirmou. “A redução do horário afeta a cadeia em geral, desde o funcionário até o fornecedor, até as empresas de máquina de cartão”, lembrou.

O Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro de Campinas e Região acredita que o projeto não deve ser autorizado pela Câmara. “Tem pessoas que marcam para sair às 21h, 22h. Como que vai fechar às 23h?”, comenta o presidente Orides Rodrigues de Sousa. Já o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campinas e Região disse que está aguardando para “ver a receptividade por parte da categoria” e o Campinas e Região Convention & Visitors Bureau preferiu não se manifestar.

Protocolada em 20 de fevereiro, a proposta está sob a análise da Comissão de Constituição e Legalidade e tem como relator o vereador Vinicius Gratti (PSB), que promete uma posição concreta dentro de 15 a 20 dias.

“Tenho que fazer o parecer buscando ouvir a Procuradoria Jurídica da Câmara e o jurídico do gabinete. Recebemos alguns comerciantes e pessoas interessadas, mas o mérito não vai ser avaliado agora”, ponderou. Caso entre em vigor e seja descumprida, o proprietário do estabelecimento está sujeito a multa de duas mil unidades fiscais de Campinas (Ufics), o equivalente a R$ 7 mil, e lacração do imóvel.

 

NOTÍCIA DO JORNAL "METRO CAMPINAS", de 26/05/2017:

 

Bares de Campinas terão de fechar as portas às 23 horas

 

 

Projeto de autoria do Executivo em tramitação na Câmara, quer impor horário-limite para funcionamento de bares e restaurantes em Campinas. Pelo projeto, os estabelecimentos poderão operar até 23 horas e terão, no máximo, uma hora a mais de tolerância até que sejam obrigados a fechar as portas.

Segundo o projeto, esse tempo de tolerância deverá servir para “desmobilização do público de dentro do estabelecimento”. Neste tempo, o comerciante não poderá aceitar  novos clientes.

Na proposta feita pela Administração, fica determinado que estabelecimentos como bares, restaurantes e lanchonetes só poderão funcionar depois desse horário se tiverem um alvará específico de uso. Os bares com música ao vivo, por exemplo, só poderão funcionar se tiverem isolamento acústico.

O projeto também impede o funcionamento depois do horário de bares que disponham de mesas e cadeiras nas calçadas

As casas noturnas também não poderão fazer filas de clientes nas calçadas depois desse horário.

O diretor do Departamento de Controle Urbano da Prefeitura de Campinas, Moacir Martins, diz que a ideia do projeto é evitar perturbação do sossego e atender a uma recomendação do Ministério Público que teria manifestado preocupação com desrespeitos à chamada ‘Lei do Silêncio’.

Quem não obedecer a determinação poderá ser multa em R$ 3 mil. Se persistir na infração pode ter o estabelecimento lacrado. Se romper o lacre será multado em R$ 16 mil. Vinte fiscais vão trabalhar nesta fiscalização.

Não há data para o projeto ser votado pelos vereadores. O Campinas Convention & Visitors Bureau não quis comentar ontem o assunto.

 

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